Procedimentos Disciplinares e PAD

Procedimentos Disciplinares e PAD

 

Método de Estudo Priorizando Temas do Edital do Concurso, Provas Acadêmicas e a praxe do di-a-dia.

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Acesso por 365 dias

 

Importante matéria do Direito Público, onde o autor traz doutrina atualizada.

 

Conteúdo do Ebook:

Procedimentos Disciplinares

O PAD e a questão da competência

Sobre o cerceamento de defesa

Procedimentos Investigativos

Investigação Preliminar                                

Outras Aplicações do Mandamus

Processo administrativo

Processo Administrativo Disciplinar

Fases do Processo Administrativo Disciplinar pelo Rito Ordinário

Prazos do Processo Disciplinar Administrativo

Contagem do Prazo Conclusivo

Prorrogação do Prazo

Continuidade da Apuração

Cerceamento de Defesa

Processo Administrativo

Processualidade Administrativa

Finalidades do Processo Administrativo

Competência Legislativa

Princípios do Processo Administrativo

Modalidades de Procedimentos Administrativos

Formalidades do Processo Administrativo

Direito Administrativo Disciplinar

Legislação Fundamental

Princípios Aplicáveis no Processo Administrativo Disciplinar

Princípio do Devido Processo Legal

Princípio da Ampla Defesa e do Contraditório

Princípio do Informalismo Moderado

Princípio da Verdade Real

Princípio da Presunção de Inocência ou de Não Culpabilidade

Princípio da Motivação

Responsabilização do Servidor Público

Responsabilidade Administrativa

Responsabilidade Civil do Servidor Público

OBJETIVO DO PROCEDIMENTO TOMADOR

PRINCÍPIOS JURÍDICOS APLICÁVEIS

Responsabilidade Penal do Servidor Público

Responsabilização no âmbito do Tribunal de Contas da União

Responsabilidade Disciplinar

Atos da Vida Privada do Servidor Público

Irregularidades cometidas antes da aposentadoria ou de pena expulsiva

Abrangência Subjetiva

Vinculações estatutárias do servidor público em férias, licenças ou outros afastamentos e conflito de interesses

Servidores e Empregados Públicos Cedidos

Servidores Públicos Federais cedidos para Estatais

Empregados Públicos Federais cedidos para a Administração Direta, autárquica ou funcional

Agentes Públicos que não se sujeitam à Lei nº 8.112/90

Penalidades no Processo Administrativo Disciplinar

Penalidade Disciplinar de Advertência

Penalidade Disciplinar de Suspensão

Penalidades Disciplinares Expulsivas

Teoria da Discricionariedade

Processo Administrativo Disciplinar e Estágio Probatório

Retorno ao Cargo Anterior

Prazo do Processo Administrativo Disciplinar

Suspensão do Estágio Probatório