Procurador Jurídico

Procurador Jurídico

 

Método de Estudo Priorizando Temas do Edital do Concurso, Provas Acadêmicas e a praxe do di-a-dia.

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Estude onde e como quiser. Basta conectar-se.

Acesso por 365 dias

 

Importante matéria do Direito Público, onde o autor traz doutrina atualizada.

 

Conteúdo do Ebook:

Procurador Jurídico

Plano de Carreira do Procurador Jurídico Municipal

Equiparação Salarial

Impedimentos por Incompatibilidade da Função

Responsabilidade Civil e Criminal do Procurador Jurídico

Modalidade de Pareceres Jurídicos

Regras de Aposentadoria

Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais

Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição - Especial de Professor - com proventos integrais

Aposentadoria por Idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição

REGRA DE TRANSIÇÃO dada pela EC 41/2003

Aposentadoria por idade e tempo de contribuição - Proventos integrais - Especial para Professores

REGRA DE TRANSIÇÃO dada pela EC 47/2005

Aposentadoria por idade e tempo de contribuição - Proventos integrais

REGRA DO DIREITO ADQUIRIDO dada pelo artigo 3° da EC 41/2003

Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais

Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição - Especial de Professor - com proventos integrais

Aposentadoria por Idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição

Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição - Proventos proporcionais

Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição - Servidores em geral - Proventos integrais

Garantias da Profissão

Justificativa