Curso de Direito Eleitoral



Matrículas abertas
Início do curso: Imediato
Carga horária: 120 h/a
Duração do curso: 12 Semanas - 3 meses

O CURSO DE DIREITO ELEITORAL tem a finalidade de capacitar aqueles que militam ou pretendam militar no campo do Direito Eleitoral, objetivando aumentar seu cabedal para as matérias eleitorais.
O foco principal do Curso de Direito Eleitoral é o processo eleitoral, buscando capacitar o Operador do Direito para atuarem no pleito geral das eleições ou mesmo nas lides forenses, eis que se trata de área pouco explorada pela classe jurídica.
Trata-e de curso teórico e prático, voltado para a realidade atual, sendo matéria especialíssima, que requer aprimoramento dos profissionais que militam ou desejam militar nesta área.

METODOLOGIA
Curso no modelo de ensino/aprendizado em EaD, pela Internet.
Ler e esrtudar pelo celular, tablet, computador ...

AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO
No final do curso, é feita uma prova, onde se obtendo aproveitamento igual ou superior a 60% (sessenta por cento) nas disciplinas do curso, será expedido certificado de Conclusão do Curso, eletronicamente pela Web.

DISCIPLINAS E ORGANIZAÇÃO CURRICULAR DO CURSO

Módulo I
Direito Eleitoral
Objeto do Direito Eleitoral
Ministério Público Eleitoral
Processo Civil Eleitoral
Autonomia do Direito Eleitoral
Competência Eleitoral
Fontes do Direito Eleitoral
Justiça Eleitoral
Funções da Justiça Eleitoral
Órgãos da Justiça Eleitoral
Composição da Justiça Eleitoral
Composição do Tribunal Superior Eleitoral
Competência do Tribunal Superior Eleitoral
Composição do Tribunal Regional Eleitoral
Competência do Tribunal Regional Eleitoral
Composição da Junta Eleitoral
Competência do Juiz Eleitoral e da Justiça Eleitoral
Sufrágio, Voto e Escrutínio
Privação dos Direitos Políticos
Militares, Membros do Ministério Público e Magistrados
Eleição Indireta
Lei Eleitoral
 
Módulo II
Das Coligações
Denunciação Caluniosa 
Uso na propaganda eleitoral
Extinção de Coligação
Formação da Coligação
Divulgação na Propaganda Partidária
Eleição majoritária e proporcional
Erro
Simulação de Coligação
Legitimidade para Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
Natureza jurídica
Hipóteses de cabimento
Recontagem de Votos
Registro de Candidato – Impugnação
Representação
Litisconsórcio
Personalidade Jurídica
Registro de Candidatura
Representante da Coligação
 
Módulo III
Convenções para a Escolha de Candidatos
Escolha dos Candidatos
Ata da Convenção
Autonomia Partidária
Data
Escolha de candidato
Candidato substituto
Candidato substituto – Inversão da chapa
Indicação pela comissão executiva
Local de realização
Prazo para deliberação
Eleição renovada ou suplementar
Prévias
Validade da convenção
Arguição de irregularidade – Meio processual
Arguição de irregularidade – Prazo
Convocação – Regularidade
Diretrizes – Descumprimento
Nulidade arguida em processo de registro de um único candidato
Órgão partidário – Constituição válida
Órgão partidário – Presidência
Órgão partidário dissolvido
Órgão partidário sob intervenção
Quorum 

Módulo IV
Registro de Candidatos
Mandado de Segurança e Atos de membros do TRE
Atividade Correicional
Prazo para Registro
Resolução TCU nº 113, de 20 de maio de 1998
Apresentação das Contas
Nome e Variações Nominais
Substituição de Candidato
Cancelamento do Registro de Candidatos Expulsos do Partido
Identificação Numérica dos Candidatos
Relação de Candidatos às Eleições Majoritárias
Registro Sub Judice
Registro de Candidato e Candidato não Escolhido em Convenção
Escolha pelo órgão de direção partidária
Candidatura Avulsa
Candidatura Nata
Cassação, Cancelamento ou Indeferimento
Efeito da decisão - Contagem dos votos na eleição majoritária
Contagem dos votos na eleição proporcional
Declaração de Inelegibilidade
Execução da decisão
Decisão sobre Condição de Elegibilidade
Decisão Transitada em Julgado
Decisão em Processo de Registro de Candidato
Registro Deferido sob Condição Resolutiva
Decisão em Representação por Abuso de Poder
Decisão em Representação por Captação de Sufrágio
Decisão em representação por conduta vedada
Prosseguimento na campanha
Chapa
Complementação de Chapa
Composição da chapa majoritária
Chefe do Executivo e vice
Senador
Contaminação da chapa
Indivisibilidade da chapa
Coisa julgada
Competência
Condições para o registro - Momento da aferição
Quitação Eleitoral
Deferimento em caráter precário e Registro sob condição resolutiva
Registro Provisório
Documentação e Ata da convenção
Autorização para Registro
Certidão Cível
Certidão Criminal
Certidão de Nascimento
Certidão de Quitação Eleitoral
Comprovante de desincompatibilização
Comprovante de domicílio eleitoral
Comprovante de Escolaridade
Declaração de Bens
Declaração de Exercício de Mandato Eletivo
Diligências
Documento Falso
Fotografia
Idade
Impugnação - Alegações finais
Assistência
Cabimento do Abuso do poder econômico ou político
Captação Ilícita de Sufrágio
Irregulares Convenção ou na Ata de Convenção
Domicílio Eleitoral Irregular
Filiação Partidária Irregular
Inelegibilidade
Normas Estatutárias
Suspensão Condicional do Processo Penal
Citação
Desistência
Legitimidade do Candidato
Candidato a cargo diverso
Convencional
Delegado de Partido
Diretório municipal em eleição estadual e federal
Dirigente Partidário
Eleitor
Ministério Público
Partido político coligado ou coligação
Terceiros estranhos à convenção, ao partido ou à coligação
Litisconsórcio
Litispendência
Prazo para Impugnar
Reconvenção
Resposta
Vista
Número de Candidatos
Número de Identificação
Fixação de Número de vagas de Deputados
Quociente Eleitoral
Fixação do Número de Vagas de Vereadores
Ato Legislativo Próprio
Competência para Fixação
Competência para Julgamento
Critérios de Cálculo de Número de Vereadores
Prazo para alteração legislativa
Ordem dos Candidatos na Cédula
Legitimidade para Pedido de Registro
Prazo de Pedido de Registro de Candidatura
Procedimento no Registro
Conhecimento de ofício de inelegibilidade e condição de elegibilidade
Intimação e Notificação
Pauta de Julgamento
Julgamento por Decisão Monocrática
Notícia de Inelegibilidade
Supressão de Instância
Sustentação Oral
Vinculação do relator ao processo
Prova
Juntada de documento com recurso
Oportunidade para produção da prova
Prova Testemunhal
Teste ou prova de Alfabetização
Publicidade da Decisão
Recurso em Matéria de Eleição
Eleições estaduais e federais
Condição de Elegibilidade
Documentação
Inelegibilidade
Outras Matérias
Representação por captação de sufrágio ou conduta vedada
Contrarrazões
Desistência
Juízo de admissibilidade
Legitimidade
Candidato e pré-candidato
Eleitor
Ministério Público
Partido político e coligação
Representante de partido político e coligação
Terceiros interessados
Contagem do Prazo em Processo de Registro de Candidatura
Apresentação da sentença em cartório
Contagem
Prazo contínuo e peremptório
Reabertura
Termo final
Termo inicial
Prejudicialidade
Registro de coligação
Denominação
Renovação de eleição
Condições para o registro – Momento de aferição
Registro de candidato que deu causa à nulidade
Advogado Suspenso
Capacidade Postulatória do Delegado de Partido ou Coligação
Impugnação ao Registro
Honorários Advocatícios
Procuração
Recurso
Reserva de vaga por sexo
Segundo turno
Convocação de Candidato
Substituição de candidato
Chapa
Indicação do substituto
Pendência de recurso do substituído
Prazo na Eleição Majoritária
Eleição Proporcional
Segundo Turno
Urna Eletrônica
Homonímia – Direito de preferência
Anterioridade do pedido de registro
Exercício de mandato eletivo ou uso em eleição anterior
Candidatura a cargo diverso
Patrimônio político-eleitoral do candidato
Nome de família
Ordem de indicação da variação no pedido de registro
Variação Semelhante
Identificação do candidato – Dúvida
Candidatura a cargo diverso
Indicação para urna eletrônica
Preclusão
Variação Irreverente ou Ridícula
 
Módulo V
Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais
Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais
Limite dos Gastos de Campanha
Valores Máximos de Gastos
Comitês Financeiros
Administração Financeira
Veracidade das Informações
Conta Bancária Específica
Inscrição de Candidatos e Comitês no CNPJ
Doações de Pessoas Físicas
Doação Direta
Arrecadação e Aplicação de Recursos
Gastos Eleitorais Sujeitos a Registro
Limite de Gastos pelo Eleitor 
 
Módulo VI
Da Prestação de Contas
Prestação de Contas por Intermédio do Comitê
Contas de Campanha na Justiça Eleitoral
Pedido de Investigação Judicial
Sobra de Recursos Financeiros
Guarda de Documentos
 
Módulo VII
Das Pesquisas e Testes Pré-Eleitorais
Pesquisas e Testes Pré-eleitorais
Acesso ao Sistema de Controle 
Crimes dos artigos 33 e 34 da Lei Eleitoral
Pesquisa eleitoral - Abuso de poder – caracterização
Cabimento da Ação de impugnação de mandato eletivo
Cabimento da Ação rescisória
Acesso às informações
Constitucionalidade do art. 33 da Lei n° 9.504/97
Divulgação de Pesquisa Eleitoral
Enquete
Penalidade
Prévias eleitorais
Registro
Prazo
Termo Inicial
Coisa julgada
Competência
Legitimidade
Prazo
Prejudicialidade
Prova
Recurso - Interesse de agir
Prazo do Recurso
Sigilo do Voto
 
Módulo VIII
Da Propaganda Eleitoral em Geral
Da inconstitucionalidade da multa eleitoral abusiva e desarrazoada
Propaganda na Quinzena Anterior à Escolha do Partido
Propaganda no Segundo Semestre
Multa por Propaganda Irregular
Nome do Vice e Suplentes
Legitimidade Postulatória
Liberdade de Expressão
Divulgação de obras e serviços da administração
Execução Provisória de Multa
Propaganda Eleitoral Antecipada
Artista e animador – Participação em ato de propaganda
Atuação da administração – Divulgação
Comparação de administrações
Calçada
Plataforma ferroviária
Poste com sinalização de trânsito
Poste com transformador de energia elétrica
Poste de iluminação pública
Prédio público
Tapume de bem ou obra pública
Veículo
Via pública
Censura prévia
Instalação do Comitê eleitoral
Placa de Identificação
Comunicados da Justiça Eleitoral
Coordenação de Fiscalização da Propaganda
Crimes na Propaganda Eleitoral
Uso de Bens Públicos ou que dependam de concessão ou permissão
Crime Contra a Honra
Calúnia
Difamação 
Injúria
Desobediência - Sujeito ativo
Divulgação de Fato Inverídico
Imunidade parlamentar material
Uso e Distribuição de Organização Comercial
Rádio Clandestina
Identificação de Empresa Responsável 
Partido ou Coligação
Doação indireta
Distribuição Gratuita de Jornal
Matéria Jornalística
Matéria Paga
Internet
Redes Sociais
Sítio Oficial
Liberdade de expressão
Materiais e Brindes
Boletim Informativo
Boné
Calendário
Camiseta
Cartão de Visita
Cartilha Eletrônica
Letreiro
Panfleto e folheto
Tabela de  Futebol
Adesivos
Homenagem a Candidato
Homenagem a Município
Homenagem às mães e ao Dia Internacional da Mulher
Mensagens diversas
Mensagens natalinas e de Ano Novo
Pintura em Muro
Outdoor e Placa
Caracterização
Conceito de outdoor
Dimensão do Outdoor
Identificação de Comitê Eleitoral
Prazo para retirada
Sorteio
Penalidade
Anistia
Cumulação
Dano a Bem Público
Execução
Índice de Correção Monetária
Individualização da pena
Prescrição
Princípio da razoabilidade ou proporcionalidade no Rádio e TV
Reincidência
Responsabilidade ou conhecimento prévio
Imprensa escrita
Propaganda institucional
Rádio e Televisão
Responsabilidade Solidária
Retirada da Propaganda
Multa Eleitoral
Período
Poder de Polícia
Pré-candidato
Prevalência da legislação municipal
Prévias eleitorais 
Promoção pessoal
Propaganda Comercial
Propaganda eleitoral enganosa
Propaganda em favor de candidato de outro partido ou coligação
Propaganda Institucional
Pedido de Autorização
Propaganda Intrapartidária
Propaganda Negativa
Propaganda no dia da Eleição
Vestes de fiscais de partido ou coligação
Propaganda Partidária
Propaganda subliminar
Discurso em evento
Imprensa Escrita e Impressos
Outdoor
Propaganda Partidária
Rádio e TV
Apresentador Candidato
Criação de estados mentais e emocionais
Debate
Entrevista
Horário gratuito – Acesso e participação
Exclusão de Candidato
Inserção
Participação
Horário Gratuito e Computação Gráfica
Horário gratuito – Direito à imagem
Horário gratuito – Direito autoral e propriedade intelectual
Horário gratuito – Gravação externa
Horário gratuito – Pano de fundo e imagem de candidato
Horário Pago
Imagem de pesquisa ou consulta popular
Opinião sobre candidato, partido ou coligação
Plano de mídia
Rádio clandestina
Renovação de eleição (CE, art. 224)
Reprodução de matéria jornalística
Televisão por assinatura
Transmissão
Horário
Inserção
Municípios contemplados
Proporcionalidade ao eleitorado e à audiência da emissora
Tratamento privilegiado
Trucagem ou montagem
Cabimento da Representação e Reclamação
Capacidade Postulatória
Coisa julgada
Competência
Comissão Fiscalizadora
Corregedoria
Juiz Eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral e Juiz Auxiliar
Tribunal Superior Eleitoral
Conexão
Desistência da Ação
Instauração de ofício do processo
Intimação e notificação
Julgamento 
Vinculação de julgador
Legitimidade
Litisconsórcio
Litispendência
Pauta de Julgamento
Prazo
Prejudicialidade
Procedimento
Prova
Prova pré-constituída para recurso de diplomação
Querella Nullitatis 
Recurso – Efeito suspensivo
Recurso – Prazo
Recurso – Prejudicialidade
Representação Processual
Retirada da propaganda de adversário
Segundo Turno
Uso de Símbolo nacional, estadual e municipal –
Uso de Símbolo ou slogan de órgão do governo
Tempo
Uso de Bens Cedidos ou com Permissão do Poder Público
Propaganda em bens Particulares
Propaganda nas Dependências do Poder Legislativo
Propaganda Eleitoral em Bens de Uso Comum
Propaganda em Árvores e Jardins
Propaganda em Cavaletes, Bonecos, Cartazes e Mesas
Propaganda Eleitoral em Bens Particulares
Folhetos, Volantes e Impressos
CNPJ ou CPF do Impressor
Propaganda Partidária ou Eleitoral em Recinto Aberto ou Fechado
Comunicação à Autoridade Policial
Alto-Falantes ou Amplificadores de Som
Comícios e Sonorização
Crimes Eleitorais na Data da Eleição
Camisetas, Bonés, Chaveiros
Showmício
Outdoors 
Jingles
Trio Elétrico
Bandeiras, Broches, Dísticos e Adesivos
Símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo
Representação na Propaganda Irregular
Poder de Polícia ou Postura Municipal 
Exercício do Poder de Polícia
Captação de Sufrágio
Conexão com ação penal
Arguição em processo de registro de candidato
Caracterização
Individualização do eleitor
Período de incidência do art. 41-A da Lei n° 9.504/97
Potencialidade ou nexo de causalidade
Sujeitos ativo e passivo
Constitucionalidade do art. 41-A da Lei 9.504/97
Efeito da decisão sobre captação de sufrágio na validade da votação e da eleição
Contaminação de Chapa
Nulidade da votação e renovação da eleição (CE, art. 224)
Execução da Decisão
Ação de impugnação de mandato eletivo
Efeito suspensivo a recurso
Recurso de Diplomação
Matéria de interesse público
Penalidade
Recurso de Diplomação
Coisa julgada
Competência
Conexão com AIME e RCEd
Intimação ou notificação
Julgamento
Julgamento antecipado da lide
Limitação ao pedido
Pauta de julgamento
Legitimidade
Litisconsórcio e assistência
Litispendência
Pedido
Prazo
Prejudicialidade
Procedimento
Prova
Recurso - Legitimidade
Recurso - Prazo
Recurso cabível
Repercussão da decisão na instância penal e Representação processual
 
Módulo IX
Divulgação de Propaganda Eleitoral Paga
Propaganda Eleitoral na Imprensa
 
Módulo X
Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão
Propaganda no Rádio e na Televisão
Ações às Emissoras de Rádio e Televisão
Transmissão de Debates
Propaganda Eleitoral Gratuita
Municípios sem Emissoras de Rádio e Televisão
Propaganda Eleitoral Gratuita no Segundo Turno
Sorteio da Ordem de Veiculação
Inserções dos Partidos
Plano de Mídia 
Censura Prévia e Cortes
Plano de Fundo
Participação de Cidadão não Filiado
Vedações na propaganda eleitoral no horário gratuito
Suspensão da Programação
Emissoras de Televisão em VHF e UHF 
Propaganda na Internet
 
Módulo XI
Direito de Resposta na Propaganda Eleitoral
Execução da Decisão
Pedidos de direito de resposta
 
Módulo XII
Sistema Eletrônico de Votação e da Totalização dos Votos
 
Módulo XIII
Mesas Receptoras
 
Módulo XIV
Da Fiscalização das Eleições
 
Módulo XV
Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas
Potencialidade ou nexo de causalidade
Ato de campanha – Participação
Bens públicos – Uso ou cessão
Veículo
Constitucionalidade do art. 73, § 5º, da Lei nº 9.504/97
Distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social – Uso promocional
Distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios
Execução da decisão
Uso de Material ou serviço público
Penalidade
Inelegibilidade
Responsabilidade ou conhecimento prévio
Beneficiário
Cumulação
Proporcionalidade
Período vedado
Potencialidade ou nexo de causalidade
Pronunciamento em cadeia de rádio e televisão
Propaganda institucional
Autorização da Justiça Eleitoral
Constitucionalidade do art. 73, IV, b, da Lei nº 9.504/97
Limite de gastos
Placa de obra pública
Recursos financeiros – Repasse
Entidade privada
Assistência
Capacidade postulatória
Coisa julgada
Competência
Inépcia da petição inicial
Julgamento
Julgamento antecipado da lide
Limitação ao pedido
Quorum
Legitimidade
Litisconsórcio
Pedido
Prazo da Ação de Investigação Judicial
Prejudicialidade
Procedimento
Prova
Prazo de Recurso
Recurso Cabível
Cessão ou uso dos serviços de Servidor público
Movimentação
Reajuste
Revisão geral de remuneração
Nomeação ou contratação
Abuso de Autoridade
Contratação de Shows Artísticos
Despesa com transporte oficial
Vedação de comparecimento em inaugurações públicas
Inauguração de obra pública
Candidato a cargo do Legislativo
Constitucionalidade do art. 77 da Lei nº 9.504/97
 
Módulo XVI
Financiamento, Votação, Instrumentos
Financiamento de Campanhas com recursos públicos
Reserva de vagas para cada sexo
Doações e Contribuições de Pessoas Jurídicas
Confecção das Cédulas Eleitorais
Momento da votação
Dúvida na Apuração
Voto de Legenda
Direito dos Fiscais
Obrigatoriedade de Recontagem a Urna
Instrumentos Auxiliares 
 
Módulo XVII
Crimes Eleitorais
Prazo para Requerimento de Inscrição e Transferência
Identificação do Eleitor
Revisão ou Correição das Zonas Eleitorais
Divulgação dos Comunicados do TSE
Feitos Eleitorais
Juiz como parte
Reclamações e Representações
Contratação de Pessoal na Campanha
Revogação
 
Módulo XVIII
Contagem de Votos
Candidato substituto
Identificação da intenção do eleitor
Legenda
Variação nominal
 
Módulo XIX
Eleição Majoritária
Eleição Majoritária e Turno eleitoral
Voto nulo
Voto em Branco
Anulação de Eleição
Nulidade e Anulabilidade
Candidatos Inelegíveis ou Não Registrados
Nulidade por Abuso de Poder Econômico
 
Módulo XX
Eleição Proporcional
Quociente eleitoral – Alteração por efeito de ato da parte na ação judicial
Quociente eleitoral – Erro no cálculo
Quociente eleitoral – Erro quanto à coligação na apuração de voto
Quociente eleitoral – Erro quanto à coligação na fase de registro
Sobra – Distribuição
Vaga – Ordem de votação nominal
Vaga – Preenchimento por candidato sem voto
Vaga – Redistribuição em caso de morte ou renúncia
Quociente eleitoral – Alteração por efeito de ato da parte na ação judicial
Quociente eleitoral – Erro no cálculo
Quociente eleitoral – Erro quanto à coligação na apuração de voto
Quociente eleitoral – Erro quanto à coligação na fase de registro
Sobra – Distribuição
Vaga – Ordem de votação nominal
Vaga – Preenchimento por candidato sem voto
Vaga – Redistribuição em caso de morte ou renúncia
 
Módulo XXI
Crimes eleitorais e Processo Penal Eleitoral
Competência - Juizado Especial
Competência - Justiça Federal
Competência – Foro privilegiado
Defesa prévia
Independência de instâncias
Princípio da indivisibilidade
Procedimento no crime de responsabilidade dos funcionários públicos
Arguição de suspeição
Crime eleitoral em espécie
Concentração de eleitores
Caracterização da Corrupção Eleitoral
Caracterização do Crime Contra a Honra
Crime de Desobediência
Caracterização da Falsidade ideológica
Prova da Falsidade Ideológica
Falsificação de documento e uso de documento falso
Caracterização da Inscrição Eleitoral Fraudulenta
Caracterização de Transporte de eleitor
Caracterização de utilização de prédio ou serviço público
Caracterização de uso de símbolos, frases ou imagens institucionais
Denúncia
Cabimento do Habeas corpus
Competência no Habeas Corpus
Extensão da ordem
Litispendência
Individualização da conduta
Inquérito policial
Ministério Público e Investigação Administrativa
Execução da Pena
Fixação da Pena
Prescrição
Prisão Cautelar
Prova
Busca e apreensão
Interrogatório
Desistência de Recurso
Cabimento de Embargos infringentes e de nulidade
Suspensão condicional do processo e transação
 
Módulo XXII
Elegibilidade, Reelegibilidade e Inelegibilidade
Elegibilidade
Condições de Elegibilidade
Nacionalidade
Povo
População
Nação
Estado
Brasileiro Nato
Perda da Nacionalidade
Nacionalidade por Equiparação
Nacionalidade Derivada ou Naturalização
Naturalização Tácita
Pleno Exercício dos Direitos Políticos
Domicílio Eleitoral na Circunscrição
Alistamento Eleitoral
Filiação Partidária 
Idade Mínima
 
Módulo XXIII
Reelegibilidade
Desincompatibilização
 
Módulo XXIV
Inelegibilidade
Inelegibilidade Inata
Espécies de Inelegibilidade
Inelegibilidades da Lei Complementar 64/2010
Aplicação de prazo de inelegibilidade a fatos pretéritos
Constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa
Divergência
Lei não pode alcançar fatos anteriores
Incapazes
Trânsito em julgado
Órgão profissional
Inelegibilidade não se aplica sem trânsito em julgado
Dispositivos da Lei da Ficha Limpa são constitucionais
Irretroatividade
Lei da Ficha Limpa é constitucional, diz ministro Ayres Britto
Inelegibilidade após trânsito em julgado
Constitucionalidade da Ficha Limpa
Constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa
Ressalva
Constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa
Lei da Ficha Limpa após o trânsito em julgado
Inelegibilidades e condições de elegibilidade
Abuso de poder e uso indevido de meios de comunicação
Abuso do poder de autoridade
Abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social
Abuso do poder político
 
Módulo XXV
Redistribuição do Número de Deputados Federais por Unidade da Federação
 
Módulo XXVI
Cassação de Mandatos
Perda de Mandato Eletivo
Mandato Legislativo
Cassação de Vereadores
O Decreto-Lei nº 201/1967
Decreto-Lei nº 201/67 e a Constituição Federal de 1988
Função dos Regimentos Internos
Condenação e Absolvição
Renúncia do Denunciado
Quorum
Comissão Processante
Cassação de Prefeitos e Vereadores
Comissões Permanentes ou Regimentais e Especiais
Prazo Conclusivo
Controle de Legalidade
Nulidade por ausência de inclusão na Ordem do Dia
Do Quorum
Nulidade por ausência de sorteio
Prática
Autorização individual do candidato
Autorização para expedição de credenciais
Comunicação de crime eleitoral
Contrato de prestação de serviços de advocacia
Declaração de bens do candidato
Denúncia - acompanhamento de transporte de urna
Denúncia
Modelo de edital
Impugnação em função da identidade do eleitor
Impugnação de votação
Impugnação na apuração de urna
Impugnação – termo de recusa de recebimento
Modelo de ata
Recurso
Pedido de registro de candidaturas

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