Termo Circunstanciado Administrativo

Termo Circunstanciado Administrativo

 

Método de Estudo Priorizando Temas do Edital do Concurso, Provas Acadêmicas e a praxe do di-a-dia.

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Acesso por 365 dias

 

Importante matéria do Direito Público, onde o autor traz doutrina atualizada.

 

Conteúdo do Ebook:

Termo Circunstanciado Administrativo

DO TERMO CIRCUNSTANCIADO ADMINISTRATIVO (TCA)

Procedimento em caso de dano e desaparecimento de bem

Objetivo do Termo Circunstanciado de Apuração

Conduta dolosa e conduta culposa

Situações que poderão ser solucionadas por meio do TCA

Ressarcimento ao Erário

Instauração e apuração simplificada por TCA

Competência para instauração do TCA

Conversão de Apuração em TCA

Prorrogação do Prazo

No que se refere ao resultado das apurações feitas pelo TCA, não deverá ser registrado nos assentamentos funcionais do servidor envolvido

Não Ressarcimento do Dano