Tribunal de Contas da União – TCU

Tribunal de Contas da União – TCU

 

Método de Estudo Priorizando Temas do Edital do Concurso, Provas Acadêmicas e a praxe do di-a-dia.

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Acesso por 365 dias

 

Importante matéria do Direito Público, onde o autor traz doutrina atualizada.

 

Conteúdo do Ebook:

Tribunal de Contas da União – TCU

Planejamento e gestão

Breve histórico

Competências

Contas dos administradores

Atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadorias, reformas e pensões

Inspeções e auditorias

Contas nacionais das empresas supranacionais

Recursos repassados ao Estado, ao Distrito Federal ou aos Municípios

Atendimento ao Congresso Nacional

Execução das Decisões

Condenação de Responsáveis

Arrecadação federal e renúncia de receitas

Assessoramento à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

Denúncias

Fundos de Participação

Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE)

Fundo de Compensação pelas Exportações de Produtos Industrializados (IPI Exportações)

Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (FNO, FNE e FCO)

Funcionamento do TCU

Transferências constitucionais e legais

Auditoria Operacional

O TCU e o controle da regulação

Setor de telecomunicações

O setor de telecomunicações

Marco legal e instituições

Radiação não ionizante de antenas e aparelhos de telecomunicações

Principais situações identificadas

Qualidade na prestação de serviços aos usuários de telefonia

Principais situações identificadas

Deliberações do TCU

Atendimento telefônico das agências reguladoras

Principais situações identificadas

Deliberações do TCU

Cadastro de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares - CADIRREG

Inidôneos