Ação de Exigir Contas

Ação de Exigir Contas

Doutrina, legislação, jurisprudência e modelos.

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Acesso por 365 dias

 

Importante matéria do Direito Público, onde o autor traz doutrina atualizada.

 

Conteúdo do Ebook:

 

 

Ação de Exigir Contas

Caráter Dúplice da Ação de Exigir Contas

Foro da Prestação de Contas

Honorários na Ação de Exigir Contas

Procedimentos na Ação de Exigir Contas

Legislação da Matéria

Legislação Aplicável

LEI Nº 3.071, DE 1º DE JANEIRO DE 1916  Código Civil Revogado

DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TUTELA

DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB

LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 20.05.1993

DECRETO Nº 1.799, DE 30.01.1996

DECRETO-LEI Nº 200, DE 25.02.1967

INSTRUÇÃO NORMATIVA TCU Nº 12/96-TCU

LEI Nº 492, DE 30 DE AGOSTO DE 1937

LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964

LEI Nº 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964

LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971

LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976

LEI Nº 6.530, DE 12 DE MAIO DE 1978

LEI Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990

LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990

LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991

LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991

LEI Nº 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991

LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995

LEI Nº 9.069, DE 29 DE JUNHO DE 1995

LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

LEI Nº 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997

Jurisprudência

Prática

Petição de Ação de Exigir Contas – Por quem tem Direito de exigi-las

Modelo de Ação de Exigir Contas