Sucessão na União Homoafetiva e União Estável

Sucessão na União Homoafetiva e União Estável

 

Copyright by Dr. Ozéias J. Santos                 

 

Edição 2017

 

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Tábua Sistemática das Matérias: Sucessão na União Homoafetiva e União Estável; Ações no STF; Contrato de namoro; União estável e casamento são iguais para herança; Diferenciação de Casamento e União Estável; Extinção do Casamento e da União Estável; Efeitos da União Estável; Da Filiação; Outorga Conjugal; Regime da Comunhão Parcial de Bens na União Estável; Distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros; Ementário da União Estável; Ementário da União Homoafetiva

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