2 Concurso de Cartório - Apostila 4

Concurso de Cartório

 

Ozéias J. Santos
Graduado em Direito e Ciências Sociais pela Universidade Paulista 
Docente do Instituto Brasileiro de Capacitação e Gestão - IBCG
Membro da Academia Brasileira de Direito

 

Sumário

CONCURSO PARA CARTÓRIO N. 4
CONCENTRAÇÃO IMOBILIÁRIA, ITBI, ITCMD, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DIREITO DE LAJE

CONCENTRAÇÃO IMOBILIÁRIA 
Capítulo I
Concentração dos Atos na Matrícula do Imóvel 

Capítulo II
Lei n. 13.097/2015 e a Alteração da Lei da Documentação Imobiliária
Dispensa da Descrição e Caracterização
Requisitos para lavratura de Escrituras Públicas
Desobrigação de Cópias
Número do Registro ou Matrícula
Implicações Jurídicas da Lei n. 13.097/2015
Certidões Judiciais
Concentração da Matrícula 
Concentração dos Atos na Matrícula do Imóvel 
Da Fraude Contra Credores
Princípio da Concentração 
Necessidade da Boa-Fé
Publicidade e o Terceiro de Boa-Fé
Segurança na Incorporação Imobiliária
Lei n. 13.097/15 e o Princípio da Publicidade Registral
Publicidade Inerente ao Registro de Imóveis
Letra Imobiliária Garantida
Extinção Contratual 
Fraude à Execução com a lei 13.097/15
Implicações do Novo Código de Processo Civil
Segurança Jurídica no Direito Imobiliário 
Devolução das Parcelas
Remissão do Imóvel 
Corretor de Imóveis

Capítulo III
Incorporação Imobiliária 
Conceito de Incorporador
O Construtor é Comerciante
Sociedades Imobiliárias
Autorizados a Incorporador
Permutante e a Incorporação
Requisito para o exercício da função de incorporador
Memorial de Incorporação
Prazos do Incorporador
Averbação de Direito Real
Obrigações do Incorporador
Responsabilidade do Incorporador
Incorporador e o Código de Defesa do Consumidor
Destituição do Incorporador
Tutela Provisória na Destituição de Incorporador
Falência do Incorporador
Consequências da rescisão entre o alienante e o incorporador
Comissão de Representantes
Seguro Obrigatório para a Incorporação
Formas de Contratação da Construção
Financiamento do Empreendimento Imobiliário
Patrimônio de Afetação
Imóveis na Planta e Patrimônio de Afetação
Atividade Imobiliária
Contrato de Incorporação
Arrependimento do Incorporador
Extinção da incorporação
Legislação do incorporador e dos contratos imobiliários
Lei nº ., de  de janeiro de .
Julgados Selecionados

Capítulo IV
Da Incidência do ITCMD 
Base Legal do ITMCD
Implicações Jurídicas do ITCMD
Impostos dos Estados e do Distrito Federal
ITCMD nas Relações Trabalhistas e Previdenciárias
Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD
Excedente da Meação
Excesso de Meação
Aplicação do ITCMD e do ITBI
Desigualdade na Partilha
Fato Gerador do ITCMD
Fato Gerador Anterior a 
Ocorrência do Fato Gerador do ITCMD

Capítulo V
Não-Incidência do ITCMD 
Hipóteses de Não Incidência do ITCMD
Não incidência do ITCMD em relação à sucessão causa mortis e às doações
Valores referentes a relações de trabalho, aposentadorias ou pensões
Ausência de hipótese de incidência do ITCMD
Usufruto Convencional
Extinção de usufruto por óbito do usufrutuário

Capítulo VI
Da Isenção 
Declaração de Bens e Direitos
Isenção Causa Mortis
Isenção do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação

Capítulo VII
Reconhecimento da Não-Incidência e da Isenção 
Imunidade, não incidência, isenção e remissão
Restituição do ITCMD causa mortis e doação

Capítulo VIII
Sujeitos Ativo e Passivo
Deve pagar o ITCMD
Sujeito passivo nas Partilhas Judiciais (doação)
Dos Responsáveis

Capítulo IX
Base de Cálculo
Imposto Inter Vivos
Apuração do Valor do ITCMD
Base de Cálculo da Norma Tributária
Enquadramento e Base de Cálculo
Solicitação de Base de Cálculo
Despesas com Funeral e Base de Cálculo
Jazigo e Base de Cálculo
Precatório e Base de Cálculo

Capítulo X 
Avaliação e das Obrigações Acessórias
Avaliação e Cálculo
Prazos
Recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD)
Prazo de Recolhimento do Imposto

Capítulo XI
Das Alíquotas
Alíquota do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação 

Capítulo XII
Recolhimento do Imposto
Suspensão do Crédito Tributário
Erro no Recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis

Capítulo XIII
Do Parcelamento

Capítulo XIV
Restituição do Imposto
Razões Recursais Genéricas

Capítulo XV
Das Penalidades

Capítulo XVI
Administração Tributária

Capítulo VXII
Disposições Gerais do ITMCD
Local de Pagamento do ITCMD
Seguro de Vida
Seguro de Veículo
Transmissão por Fideicomisso
Procuração em Causa Própria
Semoventes, Máquinas e Tratores
Rendimentos Financeiros e Aplicações
Indenização por Desapropriação
Declaração do ITCMD
Prazos
Pagamento Parcelado
Multas
Impugnação ao Lançamento

Capítulo XVIII
Doação
Doação de Quotas de Sociedade
Doação com Reserva de Usufruto Vitalício
Incidência nas transmissões por doação
ITCMD na Doação
Doação de Parte do Quinhão

Capítulo XIX
Herança 
Herança e Ordem Sucessória
Renúncia à Herança
Renúncia Abdicativa, Translativa e Tardia
Aceitação da Herança e Precatório
Adiantamento da Legítima
Arrolamento Sumário
Arrolamento Simples
Sobrepartilha
Sobrepartilha e Lei Vigente
Precatório em Plano de Partilha
Colação e ITCMD
Companheiro e ITCMD

Capítulo XX
Decadência no ITCMD
Decadência e Prescrição
Decadência do Crédito Tributário (ITCMD)
Prazo Decadencial do ITCMD

Capítulo XXI
ITBI 
Aplicação do ITBI
Parcelamento do ITBI
Cessões de Direitos
Valor Venal para Cálculo do ITCMD
Serviço de Registro de Imóveis
Das Atribuições do Registro de Imóveis
Das Certidões de Matrícula
Da Matrícula
Classificadores do Registro de Imóveis
Do Registro e seu Processo
Das Retificações do Registro
Das Pessoas
Títulos Registráveis
Averbação e Cancelamento
Loteamento, Desmembramento e seu Processo
Regularização de Loteamento e Desmembramento
Das Incorporações
Usucapião Administrativa
Indisponibilidade de bens 
Liberação de Recursos
Cumprimento das Ordens Judiciais
Estatuto da Metrópole
Dos Instrumentos de Desenvolvimento Urbano Integrado
Imóveis da União
Dúvida Registral 
Quem pode suscitar a dúvida
Objeto de suscitação de dúvida
Dúvida Inversa
Ementário Alfabético

Capítulo XXII
Regularização Fundiária Rural, Urbana e Direito da Laje
Processo de Macro Etapas
Direito Real Autônomo
Tipos de Regularização Fundiária

Capítulo XXIII
Regularização Fundiária Rural
Exercício do Poder de Polícia
Vedação à Vistoria e Exclusão do Programa
Vedação a Recebimento de Recursos Públicos e Aplicação de Multa
Desapropriação para Reforma Agrária
Conceitos da Lei n. ., de  de fevereiro de 
Acordo Administrativo
Propriedade Produtiva
Intercalação de Culturas
Vedação a Desapropriação
Destinação da Área
Distribuição de Imóveis Rurais
Área dos Lotes Distribuídos pelo Programa de Reforma Agrária
Ocupação ou a Exploração de Área Objeto de Projeto de Assentamento
Distribuição de Lotes
Processo de Seleção
Pontuação dos Candidatos
Cultivo Familiar
Alienação do Imóvel Rural
Ocupação de Lotes
Terras pertencentes à União (INCRA)
Documentação a ser Apresentada
Liquidação de Créditos aos Assentados
Regularização Fundiária em Terras da União
Ocupações Passíveis de Regularização
Regularização Fundiária em Áreas Rurais
Casos de Conflito
Abertura da Matrícula
Avaliação do Imóvel
Requisitos da Regularização Fundiária
Cláusula de Condição Resolutiva
Regularização Fundiária em Faixa de Fronteira
Concessão de Direito Real de Uso a Particulares
Área Retitulada e Área Expropriada
Outorga do Título de Domínio 
Conteúdo dos Instrumentos Translativos de Domínio
Cessão das Benfeitorias e Arrendamento a Estrangeiros
Volume de Títulos da Dívida Agrária
Ocupação de lote sem autorização do Incra
Liquidação de Créditos Concedidos aos Assentados 
Exploração Direta e Indireta
Empreendimentos Familiares Rurais
Concessão de Direito Real de Uso
Reconhecimento Extrajudicial de Usucapião
Usucapião Extrajudicial e a Regularização Fundiária
Concessão de Direito Real de Uso

Capítulo XXIV
Regularização Fundiária Urbana 
Regularização de Áreas Urbanas com Ocupação Consolidada
Programa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social
Legitimação e o Processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social
Requerimento da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social
Instrumentos, Fases da Reurb-S e Demarcação Urbanística
Fases da Reurb-S
Demarcação Urbanística
Da Regularização Fundiária Urbana em Áreas da União 
Legitimados para a Regularização Fundiária Urbana 
Legitimação Fundiária 
Legitimação de Posse 
Processo Administrativo 
Procedimento Administrativo 
Procedimento de Registro 
Ordem dos Atos de Registro 
Arrecadação de Imóveis Abandonados 
Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico
Disposições da Regularização Fundiária Urbana 
Autorização de Uso Sustentável 
Procedimentos de avaliação e alienação de imóveis da União 
Avaliação de Imóvel 
Avaliação para fins de cobrança de receitas patrimoniais 
Avaliação para fins de alienação onerosa 
Destinação ou Cessão 
Da Venda 
Projeto de Regularização Fundiária 
Definição de Infraestrutura
Implementação da Infraestrutura Essencial e Responsabilidades
Aprovação da Reurbanização
Conclusão da Reurb 
Registro da Regularização Fundiária 

Capítulo xxv
Direito de Laje
Direito Real de Laje
Matrícula do Direito Real de Laje
Direito de Laje como Direito de Superfície
Distinção do Direito de Superfície
Registro da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e outros
Registro dos Atos Relativos a Vias Férreas
Escrituração do Direito Real de Laje
Abertura de Matrícula de Imóveis Públicos
Intimação no Direito de Laje
Condomínio de Lotes 
Conjuntos Habitacionais 
Condomínio Urbano Simples 
Arrecadação de Imóveis Abandonados 
Regularização da Propriedade Fiduciária do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) 
Recursos de cotas no FAR
Da Intimação
Valor do Imóvel Convencionado 
Constituição em Mora e Intimação do Fiduciante
Averbação da Propriedade Fiduciária
Leilão para Alienação do Imóvel
Reintegração na Posse do Imóvel
Taxa de Ocupação do Imóvel
Operações de Crédito do Sistema de Financiamento Imobiliário
Devolução ao Erário

Capítulo XXVI
Disposições Finais e Transitórias 
Atribuição de Competência do Distrito Federal
Registro de Parcelamento
Regularização do Loteamento ou Desmembramento
Desafetação
Aplicações dos Recursos do FNHIS 
Fundos Específicos Destinados à Compensação 
Regularização de Ocupações
Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI)
Concessão de Uso Especial Para Fins de Moradia 
Loteamento e Desmembramento
Núcleos Urbanos Informais Sem Oposição
Utilização Diversa dos Recursos
Núcleos Urbanos Informais que ocupam Áreas de Preservação Permanente
Procedimentos de Avaliação e Alienação de Imóveis da União 
Taxa de Ocupação de Terrenos da União 
Autorização de Uso Sustentável 
Movimentação da Conta Vinculada do Trabalhador no FGTS
Dispensa do Pagamento de Foros e Laudêmios
Identificação dos Terrenos Marginais 
Desconto na Multa da Dívida Ativa
Venda direta aos Ocupantes
Renegociação da Dívida Ativa
Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF
Código Nacional de Matrícula (CNM) 
Doação de Glebas
Revisão das Decisões Administrativas
Imissão Provisória na Posse 
Certificação De Imóveis Rurais 
Revogações
Julgados Selecionados