2 Concurso de Cartório - Apostila 2

APOSTILA Nº 2 - CONCURSO DE CARTÓRIO

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Matérias tratadas de acordo com o Edital

- Registro de Imóveis
- Títulos e Documentos
- Registro Civil da Pessoa Jurídica
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
- Direito Comercial
- Provimento e Remoção da Serventia Extrajudicial
 
Doutrina, Legislação, Jurisprudência, Provas e Modelos

 

Conteúdo desta Apostila:

PARTE I 
DOUTRINA 

Serviço de Registro de Títulos e Documentos 
Das Atribuições 
Dos Livros e da Escrituração 
Da Transcrição e da Averbação 
Da Ordem do Serviço 
Cancelamento de Registro ou Averbação 
Autenticação de Microfilmes 
Registro Civil de Pessoas Jurídicas 
Livros e Escrituração no RCPJ 
Do Registro da Pessoa Jurídica 
Do Registro de Jornais, Oficinas Impressoras, Empresas de Radiodifusão e Agências de Notícias 
Associações, Sociedades e Fundações 
Das Associações 
Finalidades 
Dissolução 
Das Sociedades 
Modalidades das sociedades empresárias 
1) Sociedade em nome coletivo
2) Sociedade em comandita simples
3) Sociedade limitada
4) Sociedade anônima
5) Sociedade em comandita por ações
6) Sociedade em conta de participação
Das Fundações 
Documentos necessários para o registro civil das pessoas jurídicas 
Fundações 
Sociedades Simples 
Empresas de Radiodifusão 
Jornais e demais publicações periódicas 
Alterações, Distratos, Dissoluções 
Registro de alteração de contrato social 
Registro de Distrato Social 
Alteração de Estatuto Social 
Dissolução de Associações 
Alteração do Estatuto das Fundações 
Dissolução de Fundações 
Grupo Econômico 
Organizações da Sociedade Civil 
Celebração do Termo de Colaboração ou de Fomento 
Formalização de Parcerias 
Obrigações do Gestor 
Serviço de Registro de Imóveis 
Das Atribuições do Registro de Imóveis 
Das Certidões de Matrícula 
Dos Livros e da Escrituração no Registro de Imóveis 
Princípios Registrários 
Princípio da Autonomia 
Princípio da Cindibilidade do Título 
Princípio da Concentração 
Princípio da Disponibilidade 
Princípio da Eficácia 
Princípio da Eficácia Pré-determinada 
Princípio da Especialidade, Especialização ou Determinação 
Princípio da Presunção e Fé Pública 
Princípio da Inscrição 
Princípio da Instância ou Princípio da Rogação 
Princípio da Legalidade 
Princípio da não Sucedaneidade dos Órgãos 
Princípio da Oponibilidade 
Princípio da Presunção 
Princípio da Prioridade 
Princípio da propriedade formal 
Princípio da Publicidade 
Princípio da Sucessividade 
Princípio da Tipicidade 
Princípio da Qualificação Registral 
Princípio da Retificação 
Princípio da Territorialidade 
Princípio da Unitariedade da Matrícula 
Princípio do Não Saneamento 
Principio da territorialidade 
Principio da unitariedade da matrícula 
Principio do não saneamento 
Da Matrícula 
Classificadores do Registro de Imóveis 
Do Registro e seu Processo 
Das Retificações do Registro 
Das Pessoas 
Títulos Registráveis 
Averbação e Cancelamento 
Loteamento, Desmembramento e seu Processo 
Regularização de Loteamento e Desmembramento 
Registro de Loteamento 
Das Incorporações 
Usucapião Administrativa 
Indisponibilidade de bens 
Liberação de Recursos 
Cumprimento das Ordens Judiciais 
Estatuto da Metrópole 
Dos Instrumentos de Desenvolvimento Urbano Integrado 
Imóveis da União 
Direito Administrativo 
Competência para legislar 
Regime Jurídico Administrativo 
Princípios do Direito Administrativo 
Principio da Impessoalidade 
Princípio da Moralidade 
Princípio da Publicidade 
Princípio da Eficiência 
Outros princípios 
Princípio da Autotutela 
Princípio da Obrigatória Motivação 
Princípio da Obrigatória Motivação 
Princípio da Razoabilidade 
Princípio da Proporcionalidade 
Organização da Administração 
Figuras da Administração Indireta 
Autarquias e Fundações Públicas 
Agencias Reguladoras 
Agencias Executivas 
Associações Públicas, Consórcio Público com Personalidade Jurídica de Direito Público 
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista 
Atos Administrativos 
Fatos Administrativos 
Requisitos do Ato Administrativo 
Atributos do Ato Administrativo 
Classificação dos Atos Administrativos 
Formas de Extinção dos Atos Administrativos 
Elementos do Ato Administrativo 
Espécies de Atos Administrativos 
Classificação do Ato administrativo 
Invalidade do Ato Administrativo 
Extinção do Ato Administrativo 
Poderes da Administração 
Formas de Intervenção do Estado na Propriedade 
Responsabilidade do Estado 
Fundamento da Responsabilidade do Estado 
Risco Integral e Risco Administrativo 
Casos Especiais de Responsabilidade 
Licitações 
Finalidades da Licitação 
Competência Legislativa 
Princípios Licitatórios 
Fases da Licitação 
Tipos de Licitação 
Exceções ao Dever de Licitar 
Modalidades de Licitação 
Contratos Administrativos 
Espécies de Contratos Administrativos 
Características do Contrato Administrativo 
Bens públicos 
Categorias de bens públicos 
Agentes Públicos 
Improbidade Administrativa 
Dever de Probidade 
Servidores em Disposição 
Atos de Improbidade Administrativa 
Aprovação de Contas pelo TCE 
Desapropriação Indireta 
Desapropriação Direta 
Bens não sujeitos a desapropriação 
Bens não sujeitos a desapropriação 
Desapropriação para Reforma Agrária 
Competência Legislativa 
Licitação 
Extinção de Cargo Público 
Servidores Públicos 
Emprego Público 
Empregados Públicos 
Função Pública 
Desapropriação 
Desapropriação confiscatória 
Desapropriação sancionatória 
Princípios Orientadores da Administração Pública 
Remuneração dos Servidores Públicos 
Presunção de Legitimidade 
Direitos Sociais 
Direitos Políticos 
Poder Judiciário 
Poder Constituinte Derivado 
Controle de Constitucionalidade 
Ação Popular 
Direito Constitucional 
Poder Constituinte 
Características do poder Constituinte Originário 
Poder Constituinte Reformador 
Características do Poder Constituinte Reformador 
Limites Materiais ao Poder Constituinte Reformador 
Conceito de Constituição 
Constituições outorgadas e Constituições promulgadas 
Constituições escritas e as Constituições
costumeiras 
Constituições analíticas e Constituições sintéticas 
Constituições rígidas, semi-rígidas e flexíveis 
Eficácia Jurídica e Eficácia Social 
Normas Constitucionais de Eficácia Plena 
Normas Constitucionais de Eficácia Jurídica Contida 
Normas Constitucionais de Eficácia Limitada 
Normas Definidoras dos Direitos e Garantias Fundamentais 
Controle da Constitucionalidade 
Formas de inconstitucionalidade 
A inconstitucionalidade por ação 
Pressupostos da Existência do Controle da Constitucionalidade 
Controle Preventivo da Constitucionalidade 
Controle Repressivo da Constitucionalidade 
Controle Difuso da Constitucionalidade 
Controle Concentrado Da Constitucionalidade 
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica 
O objeto 
Legitimidade 
Procurador Geral da República e Advogado-Geral da União 
Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva 
Princípios Sensíveis 
Legitimidade e competência 
Finalidades da Ação Direta de Inconstitucionalidade 
Ação Declaratória de Constitucionalidade 
Objetivo da Ação Declaratória de Constitucionalidade 
Objeto da Ação Declaratória de Constitucionalidade 
Efeitos da Ação Declaratória de Constitucionalidade 
Ação Direta de Inconstitucionalidade Por Omissão 
Formas de Estado 
Estado Unitário 
Forma Federativa de Estado 
Características do Sistema Federativo 
Requisitos para Manutenção 
Breve histórico 
União 
Competências da União 
Competências Não Legislativas Privativas 
Competências Não Legislativas Comuns 
Competência Privativa 
Estados Federados 
Competências Estaduais e Auto-organização 
Autonomia de Governo 
Municípios 
Autonomia de Organização e Competências Municipais 
Auto-governo 
Distrito Federal 
Territórios 
Intervenção Federal 
Separação dos Poderes 
Poder Executivo 
Poder Legislativo 
Poder Judiciário 
Poder Legislativo 
Estrutura e Atribuições do Poder Legislativo 
Bicameralismo 
Mesas Diretoras 
As Comissões Parlamentares de Inquérito 
Atribuições do Poder Legislativo 
Funcionamento do Poder Legislativo 
Reuniões 
Quórum 
Imunidades Parlamentares 
Imunidade material 
Imunidades Formais 
Impedimentos e Incompatibilidades 
Processo Legislativo 
Iniciativa das Leis Complementares 
Comissão de Constituição e Justiça 
Deliberação Executiva 
Espécies Normativas 
Emenda à Constituição 
Lei Complementar 
Lei Ordinária 
Lei Delegada 
Decreto Legislativo e Resolução 
Medida Provisória 
Breve histórico da Medida Provisória 
Prazo de vigência e Prorrogação das Medidas provisórias 
Proibição de Reedição das Medidas Provisórias 
Disciplina dos Efeitos da Medida Provisória Rejeitada ou que Perdeu Eficácia 
Poder Executivo 
Funções 
Eleição Do Presidente Da República 
Impedimento e Vacância 
Crimes de Responsabilidade 
Crimes comuns 
Poder Judiciário 
Funções Típicas e Atípicas 
Autonomia Administrativa e Financeira 
Vitaliciedade 
Inamovibilidade 
Irredutibilidade de subsídios 
Impedimentos impostos aos Juízes 
Direitos e Garantias Fundamentais 
As Gerações dos Direitos Fundamentais 
Direitos e Garantias 
Aplicabilidade E Extensão 
Destinatários 
Suspensão 
Habeas Corpus 
Conceito e Histórico 
Habeas Corpus Preventivo ou Repressivo 
Paciente, Impetrante e Impetrado 
Impossibilidade de Supressão 
Habeas Data 
Surgimento e Conceito 
Objetivos do Habeas Data 
Legitimidade Ativa 
Legitimidade Passiva 
Requerimento Administrativo Prévio 
Habeas Data e Dados Sigilosos 
Mandado de Segurança Surgimento e Conceito 
Direito Líquido e Certo 
Cabimento 
Impetrante e Impetrado 
Prazo Para Impetração 
Liminar 
Mandado de Segurança Coletivo 
Espécie do Gênero Mandado de Segurança 
Objeto do Mandado de Segurança 
Legitimidade Ativa ]
Coisa Julgada 
Coisa Julgada 
Ação Popular 
Instrumento de Democracia Direta 
Finalidades da Ação Popular 
Legitimidade Ativa na Ação Popular 
Sujeitos Passivos 
Custas Judiciais e Ônus da Sucumbência 
Direito Comercial 
Inscrição do Empresário 
Registro da Sociedade Simples 
Estabelecimento Empresarial 
Título de Crédito 
Requisitos do Cheque 
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada 
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI 
“INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº , DE DE DEZEMBRO DE 
Aprova os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de
Responsabilidade Limitada - EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima 
Empresário 
Revogação Parcial do Código Comercial 
Duplicata 
Protesto 
Sociedade Estrangeira 
Nome Empresarial 
“ EMPRESÁRIO (Individual) 
 SOCIEDADE LIMITADA 


PARTE II 
PROVAS 

Prova de Provimento de Serventia 
Registros Públicos e Conhecimentos Gerais 
Prova de Provimento de Serventia 
Direito Civil 
Provimento de Serventia 
Direito Tributário 
Questões de Direito Tributário 
Prova de Ingresso nas Delegações Notariais e Registrais 
Prova de Ingresso nas Serventias Notariais e Registrais 
Concurso para Delegações de Registro e de Notas 
Prova Discursiva 
Prova Descritiva Notarial 
Prova Descritiva Registral 
Prova de Ingresso e Remoção para Serviços de Notariais e Registrais 
Concurso Público Para Outorga e Delegações 
Prova de Ingresso na Atividade Notarial e Registral 
Língua Portuguesa 
Prova de Remoção 
Registros Públicos e Conhecimentos Gerais 


PARTE III 
PRÁTICA 

ESCRITURA DA EMISSÃO DE DEBÊNTURES 
ESCRITURA DE LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL 
ESCRITURA DE PARTILHA AMIGÁVEL 
ESCRITURA DE PERMUTA 
ESCRITURA DE RENÚNCIA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS 
ESCRITURA DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA 
ESCRITURA DE VENDA E COMPRA, COM SUBROGAÇÃO DE ONUS 
ESCRITURA DE VENDA E COMPRA E CESSÃO 
ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS 
ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL COM A PARTILHA FEITA NA
SEPARAÇÃO 
ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL COM PARTILHA FUTURA 
ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL E PARTILHA DE BENS 
ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHAR 
ESCRITURA PÚBLICA DE DOTAÇÃO PARA INSTITUIÇÃO DE FUNDAÇÃO 
ESCRITURA PÚBLICA DE EMANCIPAÇÃO 
ESCRITURA PÚBLICA DE PACTO ANTENUPCIAL 
ESCRITURA PÚBLICA DE RECONHECIMENTO DE FILHO 


PARTE IV 
LEGISLAÇÃO 

LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências 
Das Atribuições 
Da Escrituração 
Da Ordem do Serviço 
Da Publicidade 
Da Conservação 
Da Responsabilidade 
Disposições Gerais 
Da Escrituração e Ordem de Serviço 
Das Penalidades 
Do Nascimento 
Da Habilitação para o Casamento 
Do Casamento 
Do Registro do Casamento Religioso para Efeitos Civis 
Do Casamento em Iminente Risco de Vida 
Do Óbito 
Da Emancipação, Interdição e Ausência 
Da Legitimação Adotiva 
Da Averbação 
Das Anotações 
Das Retificações, Restaurações e Suprimentos 
Do Registro Civil de Pessoas Jurídicas 
Da Escrituração 
Da Pessoa Jurídica 
Do Registro de Jornais, Oficinas Impressoras, Empresas de Radiodifusão e Agências de Notícias 
Do Registro de Títulos e Documentos 
Das Atribuições 
Da Escrituração 
Da Transcrição e da Averbação 
Da Ordem do Serviço 
Do Cancelamento 
Do Registro de Imóveis 
Das Atribuições 
Da Escrituração 
Do Processo do Registro 
Das Pessoas 
Dos Títulos 
Da Matrícula 
Do Registro 
Da Averbação e do Cancelamento 
Do Bem de Família 
Do Registro Torrens 
Do Registro da Regularização Fundiária Urbana 
Das Disposições Finais e Transitórias 
LEI Nº 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro (Lei dos cartórios) 
Dos Serviços Notariais e de Registros 
Natureza e Fins 
Dos Notários e Registradores 
Dos Titulares 
Das Atribuições e Competências dos Notários 
Das Atribuições e Competências dos Oficiais de Registros 
Das Normas Comuns 
Do Ingresso na Atividade Notarial e de Registro 
Dos Prepostos 
Da Responsabilidade Civil e Criminal 
Das Incompatibilidades e dos Impedimentos 
Dos Direitos e Deveres 
Das Infrações Disciplinares e das Penalidades 
Da Fiscalização pelo Poder Judiciário 
Da Extinção da Delegação 
Da Seguridade Social 
Das Disposições Gerais 
Das Disposições Transitórias 
LEI Nº 9.492, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997 Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências 
Da Competência e das Atribuições 
Da Ordem dos Serviços 
Da Distribuição 
Da Apresentação e Protocolização 
Do Prazo 
Da Intimação 
Da Desistência e Sustação do Protesto 
Do Pagamento 
Do Registro do Protesto 
Das Averbações e do Cancelamento 
Das Certidões e Informações do Protesto 
Dos Livros e Arquivos 
Dos Emolumentos 
Disposições Finais 
DECRETO N. 84.451, DE 31 DE JANEIRO DE 1980 Dispõe sobre os atos notariais e de registro civil do serviço consular brasileiro