2 Concurso de Cartório - Apostila 3

APOSTILA Nº 3 - CONCURSO DE CARTÓRIO
Provimento e Remoção da Serventia Extrajudicial

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Matérias tratadas de acordo com o Edital

- Tabelionato de Protestos
- Tabelionato de Notas
- Administração e Gestão das Serventias
- Registros Públicos
- Direito Processual Civil
- Direito Processual Penal

Doutrina, Legislação, Jurisprudência e Modelos

 

Conteúdo:

PARTE I
DOUTRINA

Serviço Notarial ou Tabelionato de Notas
Compete ao Tabelião de Notas:
Disposições Gerais sobre o Serviço Notarial
Reconhecimento de Firma
Escrituras e Procurações Públicas
Firmas e Autenticações
Testamento
Autenticação de Cópia
Divórcios e Inventários
Ata Notarial
Lavratura dos Atos Notariais
Dos Livros e do Arquivo do Serviço de Notas
Decreto nº 93.240, de 9 de setembro de 1986. Regulamenta a Lei nº 7.433, de 18 de dezembro de 1985, que ‘’dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas, e dá outras providências.
Lei n° 10.267, de 28 de agosto de 2001. Altera dispositivos das Leis nºs 4.947, de 6 de abril de 1966, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.739, de 5 de dezembro de 1979, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Dos Testamentos
Da Sucessão Testamentária
Do Testamento Público
Do Testamento Cerrado
Do Testamento Particular
Dos Codicilos
Dos Testamentos Especiais
Do Testamento Marítimo e do Testamento Aeronáutico
Do Testamento Militar
Das Disposições Testamentárias
Dos Legados
Dos Efeitos do Legado e do seu Pagamento
Da Caducidade dos Legados
Do Direito de Acrescer entre Herdeiros e Legatários
Da Substituição Vulgar e da Recíproca
Da Substituição Fideicomissária
Da Deserdação
Da Redução das Disposições Testamentárias
Da Revogação do Testamento
Do Rompimento do Testamento
Do Testamenteiro
Herança de Bem Gravado com Cláusula de Incomunicabilidade.
Pretensão Anulatória de Doação-Partilha.
Direito Internacional Privado e Relatividade do Art.  da LINDB.
Ineficácia de Disposição Testamentária que não Afasta o Prêmio do Testamenteiro
Assinatura do Testador como Requisito Essencial de Validade de Testamento Particular
Doação e Disposição
Ação Anulatória de Testamento e Juízo do Inventário
Testamento e Abrandamento de Cláusulas Vitalícias
Deserdação Por Injúria Grave
Testamento e Princípio da Unicidade
Das Cópias e das Autenticações
Do Reconhecimento de Firmas
Modalidades
Reconhecimento Autêntico
Reconhecimento por Semelhança
Reconhecimento Direto por Abonação
Reconhecimento Indireto por Abonação
Fotocópias e Cópias Fotostáticas
Atividade Notarial no NCPC
Atividade Notarial
Ata Notarial no NCPC
Manuseio da Ata Notarial
Selos de Autenticidade
Deontologia
Princípios de Deontologia Notarial
Preparação Profissional
Função Notarial
Relações Com os Colegas e os Órgãos Profissionais
Concorrência
Publicidade
Escolha do Notário
Caráter Pessoal da Intervenção Notarial
Segredo Profissional
Imparcialidade e Independência
Diligência e Responsabilidade
Código de Ética
Código de Ética e Disciplina Notarial
Deveres dos Notários
Cartas de Sentenças Formadas pelos Serviços Extrajudiciais
Provimento  CG Nº 31/2013. Regulamenta a formação extrajudicial de cartas de sentença, a partir dos autos judiciais originais, ou do processo judicial eletrônico, pelos tabeliães de notas.
Responsabilidade Civil e Administrativa dos Delegados
Lei nº 13.286, de 10 de maio de 2016. Dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores, alterando o art. 22 da Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994.
Serviço de Protestos
Ordem dos Serviços em Geral
Protesto e as Intimações do Devedor
Livros e do Arquivo do Tabelionato de Protestos
Do Pagamento do Título em Cartório
Sustação do Protesto ou Desistência
Averbações e Cancelamentos
Das Informações e das Certidões
Protesto de Cheque com Contra Ordem
Protesto de Cheque Não Prescrito
Negativação em Banco de Dados
Características dos Títulos de Crédito.
Abstração
Inoponibilidade das Exceções
Protesto por tabelionato de comarca diversa do domicílio do devedor
Prazo de realização de protesto para fins falimentares
Sustação de Protesto e Prestação de Contracautela
Não Cancelamento do Protesto pela Prescrição do Título Cambial.
Aval em Cédulas de Crédito Rural
Reprodução de Registro Oriundo de Serventia de Protesto
Ônus do Cancelamento de Protesto
Julgamento de Ação Proposta por Consumidor por Equiparação.
Protesto de CDA
Protesto de Sentença Judicial no Novo Código de Processo Civil
Pedido de Protesto
Do Título
Administração e Gestão das Serventias
Livros Obrigatórios
Classificadores de Normas, Atos Normativos e Decisões
Classificadores - Arquivo de Papéis, Documentos e Sistemas
Classificadores Relativos aos Livros do Registro Civil
Classificadores Relativos ao Livro “A” - Nascimentos
Classificadores Relativos ao Livro “C” - Óbitos
Classificadores Relativos Ao Livro “B” - Casamentos
Classificadores Exclusivos do Anexo Tabelionato
Classificadores Recomendáveis
Noções Complementares
Gestão Documental nos Serviços Notariais e Registrais
Fases da Gestão de Documentos
Política de Arquivos Públicos
Documentos produzidos nos Serviços Notariais e de Registros
Publicidade, Conservação e Guarda de Documentos
Da Conservação
Eliminação de Documentos
Segurança do Local
Documento Sigiloso Controlado
Registros Públicos
Ordem de Serviço no RCPN
Titulares dos serviços notariais e de registro
Oficiais de registros e tabeliães de protesto
Ofícios do Registro de Distribuição
Transição dos serviços notariais e de registros
Publicidade Registral
Impedimento do Notário e Tabelião
Registro na Matrícula
Registro das cédulas de crédito
Sistema de Registros Públicos
Sistemas de publicidade registral imobiliária
Função Notarial
Certidão de Ato Notarial
Documento Estrangeiro
Tombamento de Bens Imóveis
Publicidade Registral
Requisitos formais essenciais do instrumento público
Lavratura das Escrituras Públicas
Gestões e Diligências
Informações Periódicas
Conteúdo da Escritura de Imóvel
Não podem ser testemunhas nas escrituras públicas
Escritura de Imóvel sem Matrícula
Direito Processual Civil
Preclusão Consumativa
Recurso de Apelação
Títulos Executivos Extrajudiciais  
Apelação com efeito Devolutivo e Suspensivo
Embargos de Declaração
Dos Embargos de Declaração
Arguição de Usucapião
Espécies de Usucapião
Liquidação de Sentença
Competência
Fungibilidade das ações possessórias
Embargos à Execução
Adjudicação
Efeitos da Apelação
Instituto da confissão
Execução por quantia certa
Processo Penal
Processo Penal e Ação Civil
Ação Penal Pública Incondicionada
Carta rogatória
Competência no âmbito do direito processual penal
Desistência da Ação
Desistência do Recurso
Determinação da Competência
Exceções
Identidade Física do Juiz
Inércia do Ministério Público
Insuficiência de Provas
Inquérito Policial
Lei Processual no Tempo
Meios de Prova
Princípio da Indisponibilidade
Prisão Processual
Recurso Ordinário Constitucional
Relaxamento de Prisão
Rito Sumário
Cassação da Prisão Preventiva
Citações e Intimações
Intimações
Defesa Prévia
Embargos
Fiança
Habeas Corpus
Habeas corpus e Recurso Ordinário
Interrogatório do acusado
Juizados Especiais Criminais
Fase Preliminar
Prisão
Procedimento Sumaríssimo
Processos na espécie
Queixa Crime
Recursos no Processo Penal
Recurso de Apelação
RESE - Recurso em Sentido Estrito
Rito Sumário
Sentença
Sentença absolutória - Requisitos
Sentença e coisa julgada no âmbito cível
Sentença e Intimação
Sentença condenatória recorrível e seus efeitos
Sentença - Lógica Formal
Sentença - Lógica Dialética
Suspensão da Ação Penal
Quantidade de testemunhas
 
PARTE II
PROVAS

Prova - Provimento de Serventia
Direito Processual Civil
Prova - Provimento de Delegação
Direito Processual Penal
Prova - Provimento de Serventia
Direito Penal e Processual Penal
Prova - Concurso de Ingresso nas Serventias Notariais e Registrais
Prova de Ingresso nas Serventias Notariais e Registrais
Prova para Ingresso nas Delegações Notariais e Registrais
Prova de Ingresso na Serventia Registral
Prova - Ingresso para os Serviços Notariais e Registrais
Prova Notarial
Prova Registral
Prova Para Concurso Extrajudicial
Conhecimentos Específicos
Registros Públicos e Notarial
Prova - Conhecimentos Específicos Registros Públicos E Notarial
Questões
 
PARTE III
PRÁTICA

Alteração contratual de sociedade incorporada
Alteração de contrato social
Arras venda de imóvel á prazo
Arrendamento rural para exploração pecuária
Assento de nascimento averbação
Ata de assembleia geral ordinária e extraordinária - aumento de capital - SA
Ata de constituição de sociedade anônima
Averbação de anulação de casamento
Averbação de suspensão de poder familiar
Averbações - contrato particular de venda e compra .
Carta de anuência
Carta de fiança
Casamento alvará de suprimento
Edital de proclamas
Casamento processo de habilitação
Casamento procuração pública
Casamento termo de abertura do livro
Certidão de casamento
Certidão de nascimento
Cessão de direitos sobre imóveis
Instrumento particular de cessão de direitos e obrigações
Comodato de imóvel rural
Compra e venda bem móvel
Compra e venda de estabelecimento comercial
Compra e venda de imóvel com pacto comissório
Compra e venda de terreno - contrato
Compra e venda com reserva de domínio pessoa física
Compra venda de imóvel com arras
Comunicação de casamento
Concessão de uso especial coletivo para fins de moradia
Confissão de dívida cessão de direito imobiliário
Constituição de associação civil
Modelo de contrato particular de cessão de direitos
Contrato com reserva de domínio
Contrato de cessão de crédito
Instrumento particular de contrato de comodato
 
PARTE IV
LEGISLAÇÃO

Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Das Atribuições
Da Escrituração
Da Ordem do Serviço
Da Publicidade
Da Conservação
Da Responsabilidade
Disposições Gerais
Da Escrituração e Ordem de Serviço
Das Penalidades
Do Nascimento
Da Habilitação para o Casamento
Do Casamento
Do Registro do Casamento Religioso para Efeitos Civis
Do Casamento em Iminente Risco de Vida
Do Óbito
Da Emancipação, Interdição e Ausência
Da Legitimação Adotiva
Da Averbação
Das Anotações
Das Retificações, Restaurações e Suprimentos
Do Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Da Escrituração
Da Pessoa Jurídica
Do Registro de Jornais, Oficinas Impressoras, Empresas de Radiodifusão e Agências de Notícias
Do Registro de Títulos e Documentos
Das Atribuições
Da Escrituração
Da Transcrição e da Averbação
Da Ordem do Serviço
Do Cancelamento
Do Registro de Imóveis
Das Atribuições
Da Escrituração
Do Processo do Registro
Das Pessoas
Dos Títulos
Da Matrícula
Do Registro
Da Averbação e do Cancelamento
Do Bem de Família
Do Registro Torrens
Do Registro da Regularização Fundiária Urbana
Das Disposições Finais e Transitórias
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)
Dos Serviços Notariais e de Registros
Natureza e Fins
Dos Notários e Registradores
Dos Titulares
Das Atribuições e Competências dos Notários
Das Atribuições e Competências dos Oficiais de Registros
Das Normas Comuns
Do Ingresso na Atividade Notarial e de Registro
Dos Prepostos
Da Responsabilidade Civil e Criminal
Das Incompatibilidades e dos Impedimentos
Dos Direitos e Deveres
Das Infrações Disciplinares e das Penalidades
Da Fiscalização pelo Poder Judiciário
Da Extinção da Delegação
Da Seguridade Social
Das Disposições Gerais
Das Disposições Transitórias
 
Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências.
 
Da Competência e das Atribuições
Da Ordem dos Serviços
Da Distribuição
Da Apresentação e Protocolização
Do Prazo
Da Intimação
Da Desistência e Sustação do Protesto
Do Pagamento
Do Registro do Protesto
Das Averbações e do Cancelamento
Das Certidões e Informações do Protesto
Dos Livros e Arquivos
Dos Emolumentos
Disposições Finais
Decreto nº 84.451, de 31 de janeiro de 1980.  Dispõe sobre os atos notariais e de registro civil do serviço consular brasileiro.