Lei de Responsabilidade Fiscal

Lei de Responsabilidade Fiscal

By Antonio Luiz Bandeira Seabra

Editora Vale do Mogi

Método de Estudo Priorizando Temas do Edital do Concurso, Provas Acadêmicas e a praxe do di-a-dia.

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Estude onde e como quiser. Basta conectar-se.

Acesso por 365 dias

 

Conteúdo do Ebook:

Lei de Responsabilidade Fiscal

Planejamento Plurianual

Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal

Prazos por datas ou eventos da Lei de Responsabilidade Fiscal

Prazos por Documento

Consolidação das Contas Nacionais:

Documento - Prazos

Prazos por Documento ou Ação

Limites da Despesa Total com Pessoal

Limites Contidos na LRF - I

LIMITES – VERIFICAÇÃO – SANÇÕES

Quadro de Limites Contidos na LRF - II

FATO – VERIFICAÇÃO - SANÇÃO

Limites de Despesas Totais Com Pessoal

ENTE DA FEDERAÇÃO - PODER OU ÓRGÃO - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (%)

Vedações

Vedações na LRF

AÇÕES – LRF - VEDAÇÕES

Despesas de Caráter Continuado e Despesas com Pessoal

Dispositivo - Vedação

Vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal Operações de Crédito e Garantias.

LRF - VEDAÇÕES

Penalidades Explícitas

Identificação dos Agentes Públicos e Penalidades no Exercício da Função, por Crime de Responsabilidade

DESCRIÇÃO DAS AÇÕES - AGENTE - PENALIDADE

Penalidades por Crimes de Responsabilidade no Exercício da Função Pública para Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores de Acordo com o Decreto-Lei nº / e Acréscimos da Lei nº ./.

DESCRIÇÃO DAS AÇÕES - PENALIDADE - ARTIGOS

Identificação dos Agentes Públicos e respectivas penalidades, no exercício da função, quando passíveis de punição de acordo com a Lei nº ./

AÇÕES AGENTE ÂMBITO PENALIDADE ARTIGOS

Responsabilidade na Gestão Fiscal

Sanções Implícitas da LRF

Sanções Explícitas ou Penalidades

Ação Planejada e Transparente

Transparência da Gestão Fiscal

Plano Plurianual - PP

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Lei Orçamentária Anual - LOA

Regimes de Previdência

Base Atuarial

Orçamento de Investimento das Estatais

Administração Direta

Despesas Financeiras

Dívida Pública ou Refinanciamento

Dívida Pública Consolidada

Operações de Crédito

Dívida Mobiliária

Ministério da Fazenda

Títulos da Dívida Pública - TDA

Garantia ou Concessão de Garantia

Transferências Voluntárias

Relatório Resumido de Execução Orçamentária

Relatório de Gestão Fiscal

Anexo de Política Fiscal

Anexo de Metas Fiscais

Anexo de Restos a Pagar

Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior

Administração Indireta

Evolução do Patrimônio Líquido

Avaliação da Situação Financeira e Atuarial

Anexo de Riscos Fiscais

Anexo dos Objetivos das Políticas Monetária, Creditícia e Cambial

Anexo do Orçamento

Estimativa de Receita

Demonstrativo de Compatibilidade

Demonstrativo Regionalizado dos Efeitos Orçamentários

Reserva de Contingência

Custo Fiscal das Operações Realizadas Pelo Banco Central

Nota Explicativa

Despesa Obrigatória de Caráter Continuado

Conselho de Gestão Fiscal

Operações Intragovernamentais

Entes da Federação

Metas de Resultados Fiscais

Despesa total com Pessoal

Transferências Constitucionais

Fiscalização

Seguridade Social

Empresas Estatais Dependentes

Compensação Financeira

Antecipação de Receita Orçamentária (ARO)

Exceções

Audiência Pública

Prestação de Contas

Tribunal de Contas

Quadro do Tribunal de Contas da União

Banco Central do Brasil

Quadro do Banco Central do Brasil

PRAZOS – DOCUMENTO – ENCAMINHAMENTO – DESCUMPRIMENTO

Sanções Implícitas

Poder Legislativo

Quadro do Congresso Nacional

Quadro das Assembleias Estaduais

Quadro das Câmaras de Vereadores

PRAZOS – DOCUMENTOS – DIREÇÃO - DESCUMPRIMENTO

Poder Judiciário

Quadro das Obrigações do Poder Judiciário

PRAZOS – OBRIGAÇÕES - ENCAMINHAMENTO

Poder Executivo

Quadro das Responsabilidades do Presidente da República

PRAZOS – DOCUMENTOS – DIREÇÃO - DESCUMPRIMENTO

Quadro das Obrigações dos Governadores de Estado e Distrito Federal

PRAZOS – DOCUMENTOS – DIREÇÃO - DESCUMPRIMENTO

Quadro de Obrigações dos Prefeitos

PRAZOS - DOCUMENTOS – DIREÇÃO - DESCUMPRIMENTO

Ministério Público

Quadro de Obrigações do Ministério Público

OBRIGAÇÃO - REFERÊNCIA

Mandato ou Exigências Pré-Eleitorais