Administração Pública

Administração Pública

 

Método de Estudo Priorizando Temas do Edital do Concurso, Provas Acadêmicas e a praxe do di-a-dia.

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Acesso por 365 dias

 

Importante matéria do Direito Público, onde o autor traz doutrina atualizada.

 

Conteúdo do Ebook:

 

Capítulo I

Administração Pública

Fontes do Direito Administrativo

Deveres e Poderes do Administrador Público

Natureza da Administração

Fins da Administração

Princípios Básicos da Administração Pública

Organização Administrativa Brasileira

Órgãos Públicos

Serviço Público

Conceito e Classificação de Serviço Público

Regulamentação e Controle

Requisitos do Serviço Público e Direitos do Usuário

Competência para Prestação de Serviço

Servidores Públicos e Agentes Públicos

Tipos de Servidores Públicos

Capítulo II

Espécies de Regimes Jurídicos

Regime Jurídico Estatutário

Regime Jurídico Celetista

Agentes Públicos

Competência dos Órgãos Públicos

Capítulo III

Contratos Administrativos

Cláusulas Exorbitantes

Prerrogativas Conferidas à Administração Pública.

As Chamadas “Cláusulas Exorbitantes

O Regime Jurídico dos Contratos Administrativos

Elementos de Formação do Contrato Administrativo

CONTRATO ADMINISTRATIVO E CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO

Exceções À Regra

Execução do Contrato Administrativo

Deliberações do TCU

Acompanhamento e Fiscalização

Tribunal de Contas da União

Deliberações do TCU

Alterações do Contrato

Improbidade Administrativa no Supremo Tribunal Federal