Câmara Municipal

Câmara Municipal

 

Método de Estudo Priorizando Temas do Edital do Concurso, Provas Acadêmicas e a praxe do di-a-dia.

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Estude onde e como quiser. Basta conectar-se.

Acesso por 365 dias

 

Importante matéria do Direito Público, onde o autor traz doutrina atualizada.

 

Conteúdo do Ebook:

Câmara Municipal

Quantidade de Vereadores

Remuneração dos Vereadores

Sede da Câmara Municipal

Da Legislatura

Reunião de Instalação e Posse dos Eleitos

Órgãos da Câmara Municipal

Inauguração da Sessão Legislativa Anual

Mesa Diretora da Câmara Municipal

Competência da Mesa Diretora

Competência Específica dos Membros da Mesa Diretora

Do Plenário

Atribuição do Plenário

Bancadas

Líderes

Funções da Câmara Municipal

Sessões

Quorum da Sessão

Das Comissões

Comissões Permanentes

Funcionamento das Comissões Permanentes

Competência Específica de Cada Comissão Permanente

Comissões Temporárias ou Especiais

Comissões Especiais de Inquérito

Dos Vereadores

Das Incompatibilidades, Perda e Extinção do Mandato do Vereador

Perda do Mandato

Das Infrações Éticas

Da Denúncia e Exame de Infrações Éticas

 Da Cassação do Vereador

Do Processo Destitutório dos Membros da Mesa Diretora

Das Licenças e das Vagas

Das Lideranças Partidárias

Dos Subsídios dos Vereadores

Do Processo Legislativo

Proposições em Espécie

Recebimento das Proposições

Da Retirada das Proposições

Da Tramitação das Proposições

Do Regime de Urgência

Da Prejudicialidade e da Vista

Das Reuniões em Geral

Das Atas Das Reuniões

Das Reuniões Ordinárias

Do Expediente

Da Ordem do Dia

Das Considerações Finais

Das Reuniões Extraordinárias

Das Reuniões Solenes e Especiais

Das Reuniões Secretas

Câmara Municipal Em Juízo

Proposta de Emenda

Projeto de Lei

Requerimentos

Indicação

Recurso ao Plenário

Emenda às Proposições

Turnos a que Estão Sujeitas as Proposições

Da Disciplina dos Debates

Das Deliberações e Votações

Do Encaminhamento da Votação

Do Destaque e da Preferência

Da Verificação

Da Redação Final

Dos Códigos

Das Leis Orçamentárias

Da Tomada de Contas do Prefeito e da Mesa Diretora

Regimento Interno

Alterações do Regimento Interno

Da Interpretação e dos Precedentes

Da Questão de Ordem

Da Sanção, do Veto e da Promulgação das Leis

Dos Decretos Legislativos e Resoluções

Das Licenças do Prefeito e Vice-Prefeito

Das Informações

Dos Crimes de Responsabilidade e das Infrações Político-Administrativas

Do Poder de Polícia

Outras Disposições

Da Secretaria Administrativa

Das Audiências Públicas

Da Tribuna Livre do Cidadão

Administração Financeira dos Municípios

Atividade Legislativa

Assessoria do Vereador

Alegação de nulidade do julgado

Aplicabilidade da Lei nº 8.429/1992 aos agentes políticos 

Decreto-Lei 201/1967 – Prefeitos e Vereadores.

Da violação dos princípios da Administração Pública

Do princípio da proporcionalidade na aplicação das penas

Tramitação do Processo Legislativo

Iniciativa de Projeto de Lei

Iniciativa Privativa do Prefeito

Iniciativa Popular

Emenda Popular

Apresentação do Projeto de Lei

Distribuição às Comissões da Proposição

A proposição então é numerada e recebe capa.

Publicação da Proposição

Comissões

Designação do Relator

Pauta

Parecer

Vista

Discussão e Votação

Discussão

Votação

Processo

Parecer da Comissão

Retirada de Projeto

Projeto no Plenário

Discussão e Votação

Participação do Executivo

Sanção

Promulgação

Publicação

Veto

Prazo

Razões

Comunicação

Votação