Comissão Especial de Inquérito CEI

Comissão Especial de Inquérito CEI

 

Método de Estudo Priorizando Temas do Edital do Concurso, Provas Acadêmicas e a praxe do di-a-dia.

Estudar pelo celular, tablet, notebook, computador ...

Estude onde e como quiser. Basta conectar-se.

Acesso por 365 dias

 

Importante matéria do Direito Público, onde o autor traz doutrina atualizada.

 

Conteúdo do Ebook:

Comissão Especial de Inquérito - CEI

Comissões Permanentes

Comissões Temporárias

CEI - Comissão Especial de Inquérito         

Requisitos para Instauração de CEI

Recesso Parlamentar e CEI

Legalidade da instauração e instrução da Comissão Especial de Inquérito

Regulamento da Comissão Especial de Inquérito

Do Objeto da CEI

Da Competência da CEI

Dos Procedimentos na CEI

Da Ampla Defesa

Das Reuniões

Dos Depoimentos e Manifestações

Do Presidente

Deveres dos Membros

Poderes da CEI

Poderes da Comissão

Relatório Conclusivo

Poder Investigativo do Vereador

Comissão Processante

Ocultação dos Autos da Comissão Especial de Inquérito

CEI e Cargos em Comissão

Criação da Comissão Especial de Inquérito

RESOLUÇÃO N. 069/2013

Modelo de Relatório

Processo Administrativo na Administração Pública Municipal

Direitos dos Munícipes

Deveres dos Munícipes

Processo Administrativo

Processo Comum

Dos Interessados

Da Competência

Impedimentos e Suspeição

Forma, Tempo e Comunicação dos Atos do Processo

Da Instrução

Decisão e Recursos

Da Vista, dos Pedidos de Cópias e de Certidões

Aplicação das Sanções