Comissões Parlamentares de Inquérito CPI

Comissões Parlamentares de Inquérito CPI

 

Método de Estudo Priorizando Temas do Edital do Concurso, Provas Acadêmicas e a praxe do di-a-dia.

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Acesso por 365 dias

 

Importante matéria do Direito Público, onde o autor traz doutrina atualizada.

 

Conteúdo do Ebook:

Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI)

Precedentes Históricos da CPI

Competência das Comissões

CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito

Finalidade da CPI

Prazo de Funcionamento da CPI

Fato Determinado

Conclusões da CPI

Relatório Parcial e Final

Nulidade de Provas

Requisitos da CPI

CPI — Composição

Poderes da CPI

Poderes de Investigação

Ciência ao Ministério Público

CPI Estadual

CPI Municipal

Crime de Desobediência na CPI

Direito de Petição

Exercício da Advocacia

Fundamentação da Decisão Parlamentar

Imunidade Material

Limitação de Número de CPIs

Magistrado e Atuação Jurisdicional

Perguntas: limites

Princípio da Colegialidade

Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa

Prisão preventiva

Proteção Contra Tratamento Desumano

Publicidade dos Atos

Quebra de sigilo

Habeas corpus na CPI

Reclamação

Interpelação judicial

Quórum

Reserva de Jurisdição

Sigilo das Informações

Termo de Compromisso

Unilateralidade da Investigação Parlamentar