Defesas no PAD

Defesas no PAD

 

Método de Estudo Priorizando Temas do Edital do Concurso, Provas Acadêmicas e a praxe do di-a-dia.

Estudar pelo celular, tablet, notebook, computador ...

Estude onde e como quiser. Basta conectar-se.

Acesso por 365 dias

 

Importante matéria do Direito Público, onde o autor traz doutrina atualizada.

 

Conteúdo do Ebook:

DEFESA No pad

Defesa no Processo Administrativo Disciplinar

Citação

Defesa Escrita

Revelia

Relatório Final

Remessa a Autoridade Instauradora

Julgamento

Competência para o julgamento

Impedimento e suspeição da autoridade julgadora

Defesa dos Fatos pelo Acusado

Julgamento objetivo para as penas capitais

Autos Suplementares

Termo de Indiciamento e Portaria Inaugural

Prescrição da Suspensão

Extinção da punibilidade em sede criminal

Tempo Exíguo do PAD

Controle judicial dos atos administrativos

Corrupção nas Licitações e Contratos

Processo Administrativo Sancionador nas licitações e contratos

Sanções Administrativas Aplicáveis a Licitantes e Contratados

Sanção de Advertência

Sanção de Multa

Sanção de Suspensão

Declaração de Inidoneidade

Prescrição para instauração de PAD

Prescrição Administrativa

Prazo