Inelegibilidades

Inelegibilidades

 

Método de Estudo Priorizando Temas do Edital do Concurso, Provas Acadêmicas e a praxe do di-a-dia.

Estudar pelo celular, tablet, notebook, computador ...

Estude onde e como quiser. Basta conectar-se.

Acesso por 365 dias

 

Importante matéria do Direito Público, onde o autor traz doutrina atualizada.

 

Conteúdo do Ebook:

Inelegibilidades

Aplicação de prazo de inelegibilidade a fatos pretéritos

Elegibilidade

Constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa

Divergência

Lei não pode alcançar fatos anteriores

Incapazes

Trânsito em julgado

Órgão profissional

Irretroatividade

Inelegibilidades e condições de elegibilidade

Abuso de poder e uso indevido de meios de comunicação social e o bem jurídico protegido

Abuso do poder de autoridade

Abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social

Abuso do poder político