Instauração do PAD

Instauração do PAD

 

Método de Estudo Priorizando Temas do Edital do Concurso, Provas Acadêmicas e a praxe do di-a-dia.

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Acesso por 365 dias

 

Importante matéria do Direito Público, onde o autor traz doutrina atualizada.

 

Conteúdo do Ebook:

Instauração do Processo Administrativo Disciplinar

Momento da Instauração do Procedimento

Pareceres

Local da Instauração

Competência para instaurar o PAD/ Sindicância

Afastamento Preventivo dos Acusados

Portaria de Instauração

Requisitos Formais da Portaria

Publicação da Portaria

Limites dos Trabalhos da Comissão

Comissão de Inquérito

Composição da Comissão de Inquérito.

Competência para designação dos membros da comissão de inquérito

Estabilidade dos Integrantes da Comissão

Presidente da Comissão e os seus Pré-requisitos

Comissão de Inquérito e Qualificações Pessoais

Designação de Servidores

Secretário da Comissão

Início dos trabalhos da comissão

Atribuições dos Integrantes da Comissão

Impedimento e Suspeição

Exceção de Impedimento

Exceção de Suspeição

Relações de Parentesco

Obrigações de imparcialidade e independência dos membros integrantes da comissão disciplinar

Instrução Processual

Notificação Prévia

Efeitos da Notificação Prévia

Intimação no PAD

Citação no PAD

Defesa Técnica e a Súmula Vinculante n°  

Instrução Probatória

Prova no Processo Administrativo Disciplinar

Finalidade da Prova no PAD

Destinatários da Prova

Congruência (Coerência) com o Resultado da Apuração

Valoração Probatória

Objeto e Indeferimento

Ônus Probatório

Cautelas das Comissões

Meios de Prova

Diligências da Comissão Disciplinar

Deslocamentos da Comissão

Perícia e Assistência Técnica

Perícia no PAD

Perícias Médicas no PAD

Incidente de Sanidade Mental

Assistência Técnica no PAD

Testemunhas no PAD

Conceito de Testemunha

Capacidade Para Testemunhar

Dever de Depor

Inquirição de Testemunha no PAD

Contradita no PAD

Acareação no PAD

Influência do acusado durante a colheita do depoimento

Demais formalidades

Interrogatório no PAD

Procedimento no Interrogatório

Direito ao Silêncio e não Auto-incriminação

Interrogatório de Vários Acusados

Não Comparecimento do Acusado

Procurador do Acusado

Gravação do Interrogatório

Confissão

Oitiva de Testemunhas Fora da Sede

Teleaudiência

Procedimento da Teleaudiência

Interrogatório por Teleaudiência

Carta Precatória

Interrogatório por Carta Precatória

Restrições à produção de provas no processo administrativo disciplinar

Idoneidade Probatória

Caráter específico da prova testemunhal; oralidade, sua natureza e limitações

. Queixa ou denúncia

Da absolvição da instância

Do juramento, como complemento da prova imperfeita; do seu deferimento; e do juramento supletório em particular

Do juramento expiatório, de suas fontes e de seus progressos; que valor se lhe deve dar

Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada

“. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA

Excludente de Ilicitude da Prova

“INTERSECÇÃO ENTRE DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DIREITO PENAL

...Normas Jurídicas

Princípios constitucionais e provas ilícitas

Provas e Reserva de Sigilo

Sigilo Profissional

Busca e Apreensão

Interceptação Telefônica

Prova por e-mail

Gravações clandestinas

Sigilo Fiscal

Sigilo Bancário

Prova Emprestada

Fornecimento de informações para outros órgãos

Verdade Material e Valoração do Conjunto Probatório

Indiciação

Elementos da Infração Disciplinar

Tipicidade

Antijuridicidade ou Ilicitude

Estado de Necessidade

Legítima Defesa

Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito

Culpabilidade

Classificação pelo Resultado

Erro de Tipo e Erro de Proibição

Princípio da Insignificância ou da Bagatela

Enquadramento das infrações disciplinares

Conflito Aparente de Normas

Enquadramentos da Lei nº ./

Descumprimento de Deveres

Dever de Exercer com Zelo e Dedicação as Atribuições do Cargo

Dever de Ser Leal às Instituições a que Servir

Dever de Observar as Normas Legais e Regulamentares

Dever de Cumprir as Ordens superiores

Dever de Atender com Presteza

Dever de Informações de Irregularidades

Dever de Zelo pela Economia do Material e Conservação do Patrimônio Público

Dever de Sigilo sobre Assunto da Repartição

Dever de Conduta

Assiduidade e Pontualidade no Serviço

Dever de Tratar com Urbanidade as Pessoas

Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder

Infração às Proibições

Ausência Desautorizada do Serviço

Retirada de Documento ou Objeto da Repartição

Recusa de Fé aos Documentos Públicos

Resistência Injustificada a Documento e Processo ou Execução de Serviço

Manifestação de Apreço ou Desapreço na Repartição

Repasse de Tarefas

Coação para Filiação em Associação, Sindicato ou Partido Político

Função de Confiança a Cônjuge, Companheiro ou Parente

Vantagem pelo Cargo

Gerência ou Administração de Sociedade Privada

Procurador ou Intermediário nas Instituições Públicas

Propina ou Comissão

Comissão, Emprego ou Pensão de Estado Estrangeiro

Prática de Usura

Desídia

Uso de Pessoal ou de Recursos Materiais

Atribuições Estranhas ao Cargo

Atividades Incompatíveis com o Cargo

Recusa em Atualização de Dados Cadastrais

Da Acumulação

Infrações sujeitas à pena de demissão

Crime Contra a Administração Pública

Abandono de Emprego

Inassiduidade Habitual

Improbidade Administrativa

Procedimento Administrativo

Desproporcionalidade entre Rendimento e Patrimônio

Declaração de Bens dos Servidores.

Sindicância Patrimonial

Incontinência Pública e Conduta Escandalosa, na Repartição

Insubordinação Grave em Serviço

Ofensa Física

Aplicação irregular de dinheiros públicos

Revelação de Segredo em Razão do Cargo

Lesão dos Cofres Públicos e Dilapidação do Patrimônio

Corrupção

Cumulação Ilegal de Cargos

Cumulação de Cargo em Comissão