Intervenção do Estado na Propriedade

Intervenção do Estado na Propriedade

 

Método de Estudo Priorizando Temas do Edital do Concurso, Provas Acadêmicas e a praxe do di-a-dia.

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Estude onde e como quiser. Basta conectar-se.

Acesso por 365 dias

 

Importante matéria do Direito Público, onde o autor traz doutrina atualizada.

 

Conteúdo do Ebook:

Intervenção do Estado na Propriedade

Modalidades de Intervenção

Limitação Administrativa

Fundamentos da Limitação Administrativa

 Sujeitos Ativo e Passivo da Limitação Administrativa

Conteúdo da Limitação Administrativa

Distinção entre Limitação e Servidão Administrativas

Distinção Entre Limitação Administrativa e Direito de Vizinhança

Limitações Administrativas em Direito Urbanístico e Direito Ambiental

Limitação Administrativa e Prescrição

Limitação Administrativa Pela Função Ecológica da Propriedade

Área de Preservação Permanente – APP

Reserva Legal

Limitação Administrativa e Direito Adquirido

Indenização Pela Intervenção do Estado

Tombamento

Requisição Administrativa

Desapropriação

Ocupação Temporária

Servidões Administrativas

Objeto da Servidão Administrativa

Natureza Jurídica das Servidões Administrativas

Fundamentos das Servidões Administrativas

Conteúdo da Servidão Administrativa

Sujeitos Ativo e Passivo na Servidão Administrativa

Distinção entre Servidão Civil e Administrativa

Formas de Instituição da Servidão Administrativa

Indenização da Servidão Administrativa

Extinção da Servidão Administrativa